Quando as dívidas passaram do que a sua renda aguenta.
Renegociar mais uma vez nem sempre resolve. A Lei do Superendividamento permite reorganizar as dívidas num plano que caiba no seu orçamento, preservando o necessário para viver.
Sede em Santos/SP · Unidade em Ribeirão Preto/SP · Online em todo o Brasil
Situações comuns
- O salário entra e, depois dos descontos e das parcelas, não sobra para as contas básicas.
- Você pega um empréstimo novo, usa o cheque especial ou o cartão para cobrir o anterior, e a dívida só cresce.
- São vários bancos ao mesmo tempo, com vencimentos que você já não consegue controlar.
- Os acordos mudam as parcelas, mas o problema continua.
- O nome está negativado e as cobranças não param.
Essas situações, sozinhas, não caracterizam o superendividamento nos termos da lei. Por isso, eu analiso cada caso antes de indicar o caminho.
O que a lei permite
A Lei nº 14.181/2021 incluiu no Código de Defesa do Consumidor o tratamento do superendividamento. Pelo artigo 104-A do CDC, quem preenche os requisitos pode pedir a repactuação das dívidas: uma audiência de conciliação com todos os credores e a proposta de um plano de pagamento de até cinco anos, que preserve o mínimo existencial.
Nem todas as dívidas entram. A lei exclui, por exemplo, créditos com garantia real, financiamentos imobiliários e crédito rural.
Como eu conduzo
Diagnóstico financeiro
Analiso contratos, demonstrativos das dívidas e a sua renda.
Mapa da dívida
Monto com você a planilha de credores, parcelas e despesas essenciais, para enxergar a capacidade real de pagamento.
Parecer e estratégia
Avalio se a lei se aplica ao seu caso, os riscos e as alternativas.
Repactuação
Quando cabível, elaboro o plano de pagamento, negocio com os credores e acompanho o procedimento até o fim.
Dúvidas comuns sobre superendividamento
Ainda tem dúvidas sobre a sua situação? Me conte o que está acontecendo.
Falar no WhatsApp01Preciso estar negativado para usar a lei?
Não. O que importa é não conseguir pagar as dívidas de consumo sem comprometer o mínimo para viver.
02Os juros e as cobranças param na hora?
Não automaticamente. Isso depende do acordo com os credores ou de decisão judicial.
03As parcelas vão diminuir?
O plano pode reorganizar o pagamento de acordo com a sua capacidade, mas não há garantia de redução ou de aprovação. Eu explico as possibilidades reais no parecer.
Segurança jurídica começa com uma análise estratégica.
Conte o que está acontecendo. Eu analiso o seu caso e indico o primeiro passo.
Atendimento presencial em Santos/SP e Ribeirão Preto/SP, e online para todo o Brasil.